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⚖️ Termos & Conformidade CVM

Termos de Uso & Aviso Legal

Última atualização: 29 de setembro de 2026 • Em conformidade com a Resolução CVM nº 20/2021

⚠️ AVISO REGULATÓRIO FUNDAMENTAL (RESOLUÇÃO CVM Nº 20/2021)

O MOAT TERMINAL é uma ferramenta de computação analítica, pesquisa quantitativa e organização de dados contábeis de finalidade estritamente educacional e informativa. Nenhum conteúdo, algoritmo, pontuação (Moat Score), enquadramento de múltiplos ou visualização gráfica constitui relatório de análise, consultoria de investimentos, oferta pública ou recomendação de compra e venda de valores mobiliários.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e navegar pelo MOAT TERMINAL, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições destes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer cláusula, solicitamos a descontinuação imediata do uso da plataforma.

2. Natureza dos Dados e Ausência de Garantia

Os dados contábeis e mercadológicos consolidados na plataforma são extraídos de fontes públicas oficiais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Embora envidemos os melhores esforços técnicos para garantir a precisão e integridade dos cálculos matemáticos:

  • Não garantimos a isenção absoluta de erros tipográficos, atrasos nas transmissões públicas da CVM ou distorções ocasionadas por eventos corporativos atípicos.
  • Os algoritmos de modelagem (Moat Score, assimetria valuation vs NTN-B, ROIC/ROE normalizados) expressam critérios objetivos inspirados na literatura clássica de Graham e Munger, mas não representam juízo de valor discricionário sobre o futuro de qualquer empresa.
  • Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura. Investimentos em ações e renda variável envolvem risco soberano, setorial e de mercado, inclusive a possibilidade de perda do capital investido.

3. Responsabilidade Exclusiva do Investidor

O investidor é o único e exclusivo responsável por suas decisões patrimoniais de investimento, alocação e desinvestimento. Recomendamos enfaticamente que cada usuário realize sua própria diligência, avalie seus objetivos pessoais e perfil de risco e, quando julgar oportuno, consulte profissionais devidamente autorizados e credenciados (CNPI, CFP, CEA) antes de qualquer tomada de decisão financeira.

4. Parcerias Comerciais e Publicidade

O MOAT TERMINAL pode veicular anúncios publicitários de terceiros (como Google AdSense) ou exibir links de afiliados de instituições financeiras credenciadas (corretoras, plataformas de imposto de renda e ferramentas parceiras). A veiculação de anúncios não implica endosso, garantia de retorno ou corresponsabilidade pelos serviços prestados por terceiros.

5. Propriedade Intelectual

A arquitetura de software, o código-fonte, o design da interface, os layouts gráficos das matrizes 2x2 e a compilação do banco de dados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. É vedada a reprodução comercial integral ou engenharia reversa sem autorização expressa por escrito.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário ou da sede da mantenedora da plataforma.